Política de Privacidade

Esta Política explica como JZY Serviços Digitais, CNPJ 66.793.980/0001-35 trata dados pessoais na plataforma Frota Multas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").

1. Nosso papel

• Controladores dos dados de quem nos procura (formulário de contato), de quem contrata e de quem usa o Serviço (nome, e-mail, celular).
• Operadores dos dados que o Cliente insere sobre os condutores da frota (nome, CPF, número, categoria e validade da CNH, infrações e pontos). Para esses dados, o controlador é a empresa Cliente, que define as finalidades. Nós os tratamos só para prestar o Serviço.

2. Quais dados tratamos

• Contato e cadastro: nome, e-mail, celular/WhatsApp, empresa, CNPJ, tamanho da frota e mensagem enviada pelo site.
• Conta: nome, e-mail, celular (se ativar alertas no WhatsApp), senha (guardada só como hash), data de aceite destes termos e registros de acesso.
• Frota: placas, Renavam, modelo, CNPJ do proprietário do veículo, multas, notificações, valores e prazos.
• Condutores (inseridos pelo Cliente): nome, CPF, dados da CNH e infrações indicadas.
• Pagamento: processado pela Stripe. Recebemos só a situação da assinatura e das faturas, nunca o número do cartão.
• Navegação: endereço IP e registros técnicos de acesso. A medição de audiência é agregada e não usa cookies de rastreamento.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o Serviço (consultas, alertas, cálculos, FICI) e cobrar a assinatura: execução de contrato (art. 7º, V).
• Responder contatos e enviar proposta comercial a quem pediu: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
• Verificar o CNPJ na Receita Federal e prevenir fraude e uso indevido: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito (art. 7º, X).
• Guardar registros de acesso, notas fiscais e dados de cobrança: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como o Marco Civil da Internet e a legislação fiscal.
• Dados de condutores: tratados por instrução do Cliente, que se apoia na relação com o condutor e no cumprimento do Código de Trânsito (art. 7º, II, V e IX).

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos condutores para nenhuma finalidade própria.

4. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários para o Serviço funcionar, com contrato e medidas de segurança:

• Hospedagem e banco de dados: Render (EUA), Supabase (servidores em São Paulo), Vercel ou Cloudflare (entrega do site).
• Pagamentos: Stripe.
• Mensagens: Notifique (WhatsApp e e-mail) e Resend (e-mail).
• Consultas de veículos, multas e CNPJ: Infosimples e BrasilAPI. Enviamos só o necessário para a consulta (placa, Renavam, CNPJ).
• Monitoramento interno da operação (avisos de novos contatos, vendas e erros ao nosso time).
• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Alguns fornecedores ficam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e a necessidade para executar o contrato.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e da frota: enquanto o contrato durar e por 30 dias após o cancelamento, para exportação. Depois, são excluídos.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados de cobrança e fiscais: 5 anos, ou o prazo exigido pela legislação fiscal.
• Contatos que não viraram clientes: até 12 meses após o último contato.
• Backups: até 30 dias, e depois sobrescritos.

6. Segurança

• Tráfego criptografado (HTTPS), senhas com hash, links de acesso de uso único e com validade curta, separação dos dados por empresa e limites contra tentativas repetidas.
• Backups diários criptografados e monitoramento de erros.
• Em caso de incidente de segurança com risco relevante, avisamos o Cliente, os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Para dados de condutores, o pedido deve ir primeiro à empresa Cliente (controladora), e nós a ajudamos a atender.

Para exercer seus direitos ou falar com o encarregado de dados (DPO), escreva para privacidade@frotamultas.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e armazenamento local

Usamos o armazenamento do navegador só para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade. A medição de audiência é agregada e não identifica você.

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no Serviço. A data de atualização fica no topo da página.